Anunciada em outubro de 2020, a nova lei da CNH gerou uma grande repercussão no que diz respeito à prorrogação da validade da CNH.
Os motoristas ficaram animados com a ideia de não precisarem mais renovar o documento de cinco em cinco anos. Uma economia de tempo e dinheiro. Mas, o que nem todo mundo sabe é que o novo prazo de vencimento da CNH não é o mesmo para todo mundo.
Neste artigo, você irá entender o que diz a nova lei da CNH sobre a validade da carteira, os prazos corretos e como proceder com a renovação.
Veja tudo que será abordado sobre o assunto:
- Validade da CNH é uma das principais alterações da nova lei de trânsito
- Entenda o que mudou, de fato, na validade da CNH
- A partir de quando passam a valer as mudanças impostas pela nova lei da CNH
- Como saber a data de validade da CNH
- Saiba como é o processo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação
- O que acontece quando a CNH não é renovada no prazo estabelecido
- Renovação da CNH suspensa durante a pandemia da Covid-19
Validade da CNH é uma das principais alterações da nova lei de trânsito
Em 13 de outubro de 2020, foi publicada a Lei nº 14.071, mais conhecida por nova lei de trânsito ou até mesmo nova lei da CNH.
A medida altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que também leva o nome de Código de Trânsito Brasileiro.
Entre os vários pontos alterados no CTB, a lei modificou a composição do Conselho Nacional de Trânsito e ampliou o prazo de validade da CNH e outras habilitações. Na época, o excesso de informações a respeito da medida acabou causando uma certa confusão entre as pessoas.
Muita gente entendeu que a Carteira Nacional de Habilitação passou a ter validade de 10 anos. E que a prorrogação ia acontecer de forma automática. Mas, na realidade, não foi bem isso que aconteceu. E é justamente sobre isso que falaremos neste artigo.
Entenda, a seguir, quais foram as mudanças impostas pela normativa no que se refere à validade da CNH.
Entenda o que mudou, de fato, na validade da CNH
Antes da publicação da Lei nº 14.071/2020, a Carteira Nacional de Habilitação tinha que ser renovada a cada cinco anos. Ou a cada três anos, no caso de condutores com mais de 65 anos de idade.
Com a publicação da medida, os motoristas vibraram com a notícia de que a validade da CNH seria maior.
Contudo, muitas pessoas acabaram fazendo uma certa confusão, conforme mencionando anteriormente, ao achar que o documento valeria por mais 10 anos.
Inclusive com ampliação do prazo de forma automática a partir da data em que a medida entrou em vigor. A verdade é que a validade da CNH agora pode chegar sim a 10 anos, mas o prazo não é o mesmo para todo mundo.
O novo prazo de vencimento da CNH depende da idade do condutor, conforme veremos a seguir:
- A cada 10 anos, para condutores com idade inferior a 50 anos;
- De 5 em 5 anos, para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos;
- A cada 3 anos, para condutores com idade igual ou superior a 70 anos.
Mas esta não é a única regra. O prazo de validade da CNH também depende de fatores médicos constatados durante os exames de aptidão física e mental.
O que significa que o prazo pode ser reduzido quando o médico responsável pela realização do exame detectar algum indício de deficiência física ou mental. E também progressividade de doença que comprometa a capacidade do indivíduo de conduzir o veículo.
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A partir de quando passam a valer as mudanças impostas pela nova lei da CNH?
Apesar da Lei nº 14.071 ter sido publicada em 13 de outubro de 2020, as mudanças entraram em vigor apenas em 12 de abril de 2021, com as mudanças do Código de Trânsito Brasileiro. O que acaba gerando um pouco de confusão em algumas pessoas sobre quando as medidas passam a valer de fato.
Na prática, apenas os motoristas que renovaram a Carteira Nacional de Habilitação a partir da segunda data, ou seja 12 de abril de 2021, é que terão o documento emitido com novo prazo.
O que significa que a prorrogação da validade da CNH não é automática para documentos emitidos antes da lei entrar em vigor.
Para ficar mais claro, se a sua CNH venceu antes de março de 2021, a renovação foi realizada respeitando a antiga legislação. Ou seja, com prazo de validade de cinco ou três anos.
Agora caso sua renovação esteja prevista apenas para 2022 ou 2024, por exemplo, é preciso seguir a data informada no documento. E proceder com a renovação normalmente.
A partir desta próxima renovação é que serão considerados os prazos, considerando faixa etária do condutor ou laudo médico, conforme indicado anteriormente.
Como saber a data de validade da CNH?
Conforme já mencionado anteriormente, é preciso ter muita atenção em relação ao prazo de validade da CNH.
Afinal, uma Carteira Nacional de Habilitação atualizada é de fundamental importância para circular pelas vias brasileiras.
Contudo, pode ser que algumas pessoas ainda tenham dúvidas sobre como saber a data de validade do documento.
Sobretudo aquelas que estão com Permissão para Dirigir (PDD) ou que nunca renovaram a CNH antes.
Então, para quem não sabem a data de vencimento da CNH consta em vermelho na parte inferior do documento, entre os campos “número de registro” e “1ª habilitação”.
Ela pode ser conferida tanto no documento físico, quanto por meios digitais, como site ou aplicativo.
Vale lembrar que o § 12 do Art. 159 da Lei nº 14.071 prevê que os órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal deverão enviar aviso de vencimento da validade da CNH.
Isso por meio eletrônico, com 30 dias de antecedência, a todos os condutores cadastrados no Renach com endereço na respectiva unidade da Federação.
Então, reforçando, independentemente do que foi determinado pela nova lei da CNH, a renovação deve respeitar a data de validade indicada no documento.
Saiba como é o processo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação
O processo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação pode ser iniciado 30 dias antes da data de validade indicada no documento. Ou, no mais tardar, antes de completar 30 dias após o vencimento.
É preciso comparecer à unidade do Departamento de Trânsito (Detran) do seu Estado. Ou, dependendo de onde você residir, em algum Centro de Formação de Condutores.
Isso munido das versões originais e cópias do RG e do comprovante de residência. Após apresentação da documentação, o condutor recebe uma guia para pagamento da taxa de renovação. E, após o pagamento, os condutores das categorias A e B passam pelo exame de aptidão física e mental.
Já os condutores das categorias C, D e E, com menos de 70 anos, ainda precisam comprovar resultado negativo em exame toxicológico a cada período de 2 anos e 6 meses após a obtenção ou renovação da CNH.
Lembrando que os valores dos exames e da taxa de renovação variam de estado para estado. Além disso, órgãos de trânsito de algumas regiões ainda oferecem a possibilidade de realizar o processo de renovação de forma online, seja pelo site ou aplicativo.
Geralmente, esta opção é garantida para quem não tem impedimentos ou bloqueios na CNH. Ainda assim, é preciso se deslocar para realizar os exames, mas com a possibilidade de o documento ser entregue pelos correios.
O que acontece quando a CNH não é renovada no prazo estabelecido?
Após a data de vencimento da CNH, o condutor ainda pode conduzir seu veículo por mais até trinta dias, sem correr o risco de sofrer penalidades.
Contudo, caso este prazo tenha sido extrapolado, torna-se uma atitude passível de multa.
O que significa que, quando o motorista é pego dirigindo com a Carteira Nacional de Habilitação vencida, ele é penalizado com multa no valor de R$ 293,47. Mas a questão não se limita a isso. Afinal, trata-se de uma infração gravíssima, o que gera 7 pontos na carteira.
Além do mais, o documento pode ser recolhido e o veículo retido até a apresentação de um condutor habilitado.
Vale esclarecer que a nova lei da CNH aumentou para 40 o limite de pontos necessário para suspensão da carteira e, consequentemente, perda do direito de dirigir. Isso se não constar nenhuma infração gravíssima no período de 12 meses.
Caso contrário, o limite é reduzido para 30 pontos, se o condutor sofrer uma infração gravíssima, e para 20 pontos, se houver duas ou mais multas deste tipo.
Agora que sabe qual a validade da CNH e quais as exigências para realizar a renovação, poderá realizar os procedimentos necessários para deixar o documento atualizado.
