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8 coisas que você precisa saber sobre carros PcD 2023

Confira as 8 coisas que você precisa saber sobre carros para PcD 2023: Para quem não sabe, pessoas com deficiências e determinadas condições médicas podem requerer a isenção de alguns tributos na hora de adquirir um automóvel novo.

A questão é que a compra de carros PcD 2023 envolve uma série de regras, particularidades e procedimentos. E é justamente sobre alguns deles que falaremos no decorrer deste artigo.

Este direito é garantido pela Lei 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, com a finalidade de garantir autonomia a este público e seu direito de ir e vir.

Desde então, a medida já passou por uma série de atualizações, o que acaba confundindo muita gente.

Além do mais, a lei é válida apenas até março de 2023. Mas não há com o que se preocupar, pois já existem movimentações na Câmara dos Deputados para estendê-la até 2026.

Veja, a seguir, tudo que abordaremos sobre o assunto:

  • 8 coisas que você precisa saber sobre carros PcD 2023
  • 1- Carro PcD não se trata apenas de um veículo adaptado
  • 2- Cerca de 50 condições dão direito à isenção de impostos na compra de carros PcD 2023
  • 3- Isenções possibilitam até 30% de desconto no valor total do veículo
  • 4- Apenas veículos que custam até R$ 70 mil são beneficiados integralmente pela medida
  • 5- Isenção de IPI é garantida para carros PcD 2023 que custam até R$ 140 mil
  • 6- Carros PcD 2023 não são de uso exclusivo para pessoas com deficiências
  • 7- Uma série de procedimentos se faz necessária para solicitar o benefício
  • 8- Existe um prazo para vender o carro PcD

8 coisas que você precisa saber sobre carros PcD 2023

Confira, a seguir, oito informações e curiosidades sobre os carros PcD 2023 que revelam como este benefício funciona na prática. Boa leitura!

Confira também:

1- Carro PcD não se trata apenas de um veículo adaptado

Quando falamos de carros PcD 2023, a imagem de um veículo adaptado para pessoas com deficiência é a primeira coisa que passa na cabeça de algumas pessoas.

Afinal, dependendo da condição, algumas adequações são sim necessárias para atender as necessidades do condutor. Como é o caso de quem tem algum membro amputado. Contudo, esta não é a única definição para este termo.

Os carros PcD 2023 podem ser apenas automóveis isentos de impostos, sem qualquer diferenciação em sua estrutura.

Isso porque, em determinados casos, um representante legal é quem dirigirá o veículo, conforme entenderemos mais adiante.

2- Cerca de 50 condições dão direito à isenção de impostos na compra de carros PcD 2023

A lista de condições médicas que dão direito às isenções de tributos para a compra de veículos novos é extensa.

E a verdade é que muitas pessoas inclusive têm o direito garantido, mas sequer têm conhecimento a respeito.

Confira, a seguir, a lista de quem tem direito a um carro PcD apresentada em reportagem do CNN Brasil Business:

  1. Amputações ou ausência de membros
  2. Artrite reumatoide
  3. Artrodese
  4. Autismo
  5. AVC
  6. Cardiopatia
  7. Condromalácia patelar
  8. Doenças degenerativas
  9. Deficiência intelectual severa ou profunda
  10. Doenças neurológicas
  11. Deficiência auditiva
  12. Deficiência visual com acuidade visual igual ou menor que 20/200 na tabela de Snellen no melhor olho; campo visual inferior a 20 graus; ocorrência simultânea das duas situações; visão monocular
  13. Encurtamento de membros e más formações
  14. Esclerose múltipla
  15. Escoliose acentuada
  16. Falta de força em membros
  17. Falta de sensibilidade
  18. Hemiparesia ou hemiplegia
  19. Hérnia de disco
  20. Lesão por Esforço Repetitivo (LER)
  21. Linfomas
  22. Lesões com sequelas físicas
  23. Lesão no manguito rotador
  24. Mastectomia
  25. Membros com deformações congênitas ou adquiridas
  26. Monoparesia
  27. Monoplegia
  28. Nanismo
  29. Neuropatias diabéticas
  30. Ostomia
  31. Paralisia
  32. Paraplegia
  33. Paresia
  34. Parestesia
  35. Parkinson
  36. Poliomielite
  37. Problemas graves na coluna
  38. Próteses internas e externas
  39. Quadrantectomia
  40. Renal crônico
  41. Síndrome de deficiência imunológica (HIV)
  42. Talidomida
  43. Tendinite crônica
  44. Tetraparesia
  45. Triplegia

3- Isenções possibilitam até 30% de desconto no valor total do veículo

Carros pcd 2022
Para quem tem direito ao carro PcD, são descontados tributos como IPI, IOF, ICMS e IPVA

Para quem não sabe, os carros PcD 2023 contam com a isenção de diferentes encargos, tanto da esfera federal, quanto da estadual.

A começar pelo IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e pelo IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários).

Mas também inclui o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e até o mesmo o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

E por incrível que pareça a soma dessas taxas podem garantir um desconto de 20% ou até 30% mesmo no valor total do automóvel.

Além do mais, algumas cidades podem oferecer benefícios extras, tais como desconto em estacionamento, isenção de rodízio e por aí vai.

4- Apenas veículos que custam até R$ 70 mil são beneficiados integralmente pela medida

O valor do teto do carro PcD já foi atualizado algumas vezes. Isso porque as pessoas com deficiência já estavam tendo dificuldades para encontrar veículos no mercado que atendiam todos os critérios e ter seu direito garantido.

Atualmente, são passíveis de isenção de tributos veículos que custam até R$ 70 mil. Desde que sejam novos e tenham sido fabricados no Brasil ou em países ligados ao Mercosul.

Considerando este valor limite, passaram a chamar a atenção das pessoas com deficiência veículos como Chery Tiggo 2, Renault Kwid, Logan, Honda Fit e City.

5- Isenção de IPI é garantida para carros PcD 2023 que custam até R$ 140 mil

Já no que se refere à isenção do IPI para compra de carros PcD, o teto subiu para R$ 140 mil desde a sanção da Lei 14.183/2021.

Mas, atenção, este valor é válido somente até 31 de dezembro de 2023. A partir de 2023, um novo valor para o teto será discutido. Já existem rumores, inclusive, de que ele pode chegar a R$ 200 mil.

Neste caso, também não há exigências em relação à procedência do automóvel.

Ou seja, se a pessoa com deficiência adquirir um veículo que custa até R$ 70 mil, ela será isenta tanto da cobrança do ICMS, quanto do IPI.

Já se o automóvel custa entre R$ 70 e R$ 140 mil, será descontado apenas o valor referente ao IPI. Neste caso, o ICMS é cobrado integralmente.

6- Carros PcD 2023 não são de uso exclusivo para pessoas com deficiências

É preciso cuidado para interpretar esta afirmação, afinal, a lei deixa claro que os carros PcD 2023 são sim de uso exclusivo para pessoas com deficiências.

Mas ela também prevê uma ressalva, que nem todo mundo conhece. Tratam-se de pessoas com deficiências que impeçam que elas assumam a condução do veículo.

É o caso, por exemplo, de quem possui autismo, síndrome de down ou outra deficiência física, visual ou mental grave ou severa.

Neste caso, um parente que contribua para a mobilidade da pessoa com deficiência passa a ter direito de utilizar o automóvel, como condutor responsável e representante legal.

Contudo, é preciso esclarecer que a isenção do IOF é exclusiva para quem tem a deficiência. Além do mais, o faturamento do veículo é feito no nome da pessoa com deficiência.

7- Uma série de procedimentos se faz necessária para solicitar o benefício

Carros pcd 2023
Engana-se quem pensa que apenas laudo médico é suficiente para quem deseja comprar um carro PcD

Todavia, é importante esclarecer que o processo para a compra de carros PcD 2023 não é tão simples como muitos pensam. Pelo contrário, demanda uma série de procedimentos e possui algumas particularidades. É por isso, inclusive, que muitas pessoas preferem contratar um despachante para cuidar de tudo isso.

Em relação aos documentos, por exemplo, a lista não é a mesma quando o benefício é solicitado pela pessoa com deficiência ou seu representante legal.

Em suma, o primeiro passo é providenciar um laudo médico que comprove a deficiência e descreva patologia, restrições e impactos causados por ela.

O documento deve ser emitido por uma clínica credenciada ao Departamento de Trânsito ou habilitada pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Em segundo lugar, o beneficiário deve providenciar sua CNH especial para atestar que ele possui capacidade para dirigir e quais são as condições.

Posteriormente, é hora de solicitar a isenção dos impostos: IPI e IOF na Secretaria de Receita Federal e ICMS e IPVA na Secretaria de Estado de Fazenda. Sendo que a isenção do IPVA só deve ser solicitada após a compra do veículo.

Já no ato da compra, alguns documentos especiais são necessários, além do laudo médico e dos documentos pessoais.

Tais como intenção/pedido de compra emitido pela concessionária, com o número de autenticação do IPI, e firma reconhecida em cartório.

Para os representantes legais, por exemplo, ainda é exigida cópia autenticada da Declaração de Identificação do(s) condutor(es) autorizado(s).

Sem contar os comprovantes da concessão de isenção dos tributos que, inclusive, tem data de validade.

8- Existe um prazo para vender o carro PcD

Outro ponto importante quando falamos de carros PcD 2023 é que o veículo adquirido com isenção de impostos não pode ser vendido a qualquer momento.

Essa regra foi criada com o objetivo de evitar que pessoas com deficiência lucrassem com a revenda do carro recém-comprado.

Até porque sabemos que, com o passar dos anos, existe uma desvalorização natural do veículo.

Hoje em dia, o condutor deve esperar pelo menos quatro anos para passá-lo para outra pessoa.

Caso contrário, ele será condicionado ao pagamento dos impostos dispensados. E, mais, com atualizações monetárias e acréscimos legais.

Contudo, antes, o prazo era de apenas dois anos. Portanto, quem adquiriu o veículo antes de março de 2021, entra como exceção, já que continua valendo este intervalo.

Passado esse tempo, a pessoa com deficiência pode normalmente vender o seu automóvel e adquirir um novo carro PcD garantindo todas as isenções novamente.

Para ficar ainda mais fácil, basta consultar o prazo indicado na nota fiscal e no documento do veículo.

Viu só quantas questões estão envolvidas nos carros PcD 2023? Aproveite para conhecer também a proteção veicular e preservar o seu patrimônio.