Posso chamar Proteção Veicular de Seguro? A Resposta Definitiva!
Já adiantamos que a resposta curta é não. Apesar de a proteção veicular oferecer um serviço de proteção para automóveis, existem grandes diferenças entre ambos, as quais você poderá conferir aqui neste post!
Anteriormente, em outros artigos do blog Busca Proteção, nós exploramos as distinções entre a proteção veicular e o seguro auto.
Nesses textos, listamos e descrevemos cada uma delas para esclarecer as particularidades de cada modalidade e, consequentemente, ajudá-lo a escolher a melhor opção para você.
Conforme você verá, por serem segmentos distintos, com estruturas e funcionamentos específicos, você não deve misturar ou confundir a nomenclatura. Isso acontece também por motivos legais e jurídicos.
Neste artigo, nós vamos mostrar a você como diferenciar os dois segmentos e, principalmente, explicar por que a proteção veicular não é um seguro e, portanto, não deve ser confundida como tal.
Ao longo da leitura, você vai ver:
- Por que é importante pensar em proteção patrimonial
- O que é e como funciona a proteção veicular
- O que é e como funciona o seguro
- Quem oferece cada um desses serviços
- O que cada modalidade oferece na prática
- Curiosidades sobre a regulamentação e a fiscalização da proteção veicular e do seguro auto
- Proteção veicular e seguro auto não são a mesma coisa
Por que é importante pensar em proteção veicular e patrimonial?
Nós trabalhamos duro para conquistar o que temos. Adquirir bens exige um grande investimento financeiro e, muitas vezes, anos de muito trabalho e suor. Aos poucos, conseguimos construir nosso patrimônio para, então, aproveitá-lo.
No entanto, uma das piores coisas que pode acontecer é perdermos ou danificarmos esses bens de alguma forma. Infelizmente, a vida é cheia de riscos, e todos nós estamos sujeitos a imprevistos ou acidentes.
Por essa razão, é normal e ideal que busquemos formas de proteger nosso patrimônio.
Nesse contexto, a proteção patrimonial serve para dar mais tranquilidade e resguardar o proprietário, minimizando as perdas e os impactos financeiros caso algo aconteça.
Para gerenciar esses riscos e evitar grandes prejuízos, você dispõe de três opções:
- autosseguro
- Mutualismo
- Seguro
Vamos entender do que se trata cada uma delas.
Autosseguro
O autosseguro acontece quando você, por conta própria, acumula um montante em dinheiro especificamente para cobrir despesas inesperadas. Basicamente, ele funciona como um fundo de reserva pessoal para a proteção do seu patrimônio.
No entanto, essa opção pode se mostrar pouco efetiva, visto que muitas pessoas não possuem dinheiro suficiente para acumular uma quantia razoável apenas para essa finalidade.
Afinal, muitos brasileiros sequer conseguem montar uma reserva de emergência, e assim, não têm tempo nem capital suficiente para criar um fundo que realmente cubra as despesas que possam surgir com seus bens.
Na prática, quem não possui nenhuma outra forma de proteção, acaba “praticando” o autosseguro por padrão.
Mutualismo
O mutualismo concentra-se na divisão de custos entre os interessados. Assim, ele estabelece uma relação harmônica, formada por meio da associação de um grupo de pessoas que se beneficiam ativamente do acordo.
Desse modo, o mutualismo representa um movimento associativo que visa a prestação de ajuda e socorro mútuo entre os envolvidos.
Sim, é exatamente isso que você está pensando: a proteção veicular se encaixa perfeitamente aqui, como nós veremos mais adiante!
Seguro
No caso do seguro, você estabelece um contrato entre uma pessoa e uma empresa seguradora ou uma corretora de seguros. Nesse acordo, a seguradora assume ativamente os riscos do seu patrimônio ou bem segurado.
Assim, a principal característica do seguro reside na transferência de risco. Ou seja, a entidade seguradora compromete-se a indenizá-lo em caso de perda ou dano ao seu patrimônio.
Para isso, ela cobra um preço denominado “prêmio”, que representa a soma em dinheiro que você paga à seguradora para que ela assuma essa responsabilidade.
Adicionalmente, ao prêmio do seguro, eles acrescentam outras taxas, que variam conforme o tamanho do risco e o valor do item que receberá a cobertura.
O que é e como funciona a Proteção Veicular?
Então, o que exatamente é a proteção veicular? Como dissemos anteriormente, ela se configura como uma forma de proteção patrimonial firmemente embasada no mutualismo.
Funciona, portanto, por meio da associação ativa entre proprietários de veículos para a divisão equitativa de despesas.
De fato, ela opera da seguinte forma: um grupo de indivíduos se une e firma um acordo de ajuda mútua para lidar com os gastos que eles tiverem relacionados aos seus automóveis.
Sendo assim, a proteção veicular nasce da livre iniciativa pública e, consequentemente, representa um direito fundamental do cidadão: o exercício do associativismo.
Para que isso se torne possível, cada membro contribui mensalmente com um valor que utilizaremos para criar um fundo de reserva comum. É esse fundo, afinal, que cobrirá as despesas que surgirem e que todos se propuseram a ratear.
Estima-se que hoje, no Brasil, contamos com mais de 5 milhões de associados no segmento de proteção veicular.
Sem dúvida, a modalidade se popularizou por oferecer uma possibilidade de proteção automotiva mais acessível, menos burocrática e, certamente, mais justa.
Inicialmente, o impulso dos proprietários para iniciar esse movimento ocorreu porque muitos deles não conseguiam obter suporte das seguradoras ou precisavam pagar preços exorbitantes para serem segurados.
Por essa razão, o segmento cresceu e se consolidou significativamente ao longo dos anos.
Atualmente, a busca pela proteção veicular não se restringe apenas àqueles que não conseguem o amparo de um seguro, mas sim a qualquer pessoa que procura por preços mais acessíveis, processos mais facilitados e, acima de tudo, praticidade.
O que é e como funciona o Seguro Automotivo?
O seguro automotivo é uma das principais modalidades de seguro disponíveis no mercado.
Como já vimos, você estabelece um contrato entre o proprietário e uma entidade seguradora. Essa entidade, então, assume a responsabilidade por parte dos gastos que possam surgir com o veículo devido à ocorrência de sinistros.
Ao contratar o seguro, a seguradora realiza uma inspeção detalhada do automóvel e, igualmente importante, uma análise aprofundada do perfil do condutor.
Nesse momento, eles levantam uma série de dados cruciais: sua idade, experiência no trânsito, as formas de utilização do veículo (seja para passeio ou trabalho), os locais onde você o estaciona e por onde costuma transitar, a antiguidade do veículo, e muitos outros fatores que a seguradora considera relevantes.
Todas essas informações são fundamentais para determinar se a seguradora vai ou não liberar o seguro para você.
Além disso, é por meio dessa análise minuciosa que eles definem os custos do prêmio e da franquia do seguro, bem como as outras taxas estipuladas.
Quem oferece cada um desses serviços?
Já vimos um pouco das diferenças entre proteção e seguro. Mas aprofundar e ver outras detalhes importantes que diferem as duas modalidades, começando por quem oferece cada um dos serviços.
Associações ou Cooperativas de Proteção Veicular
Foi dito que a proteção veicular funciona por meio da união de vários proprietários que buscam ratear as despesas e os custos com seus veículos. A partir daí, é formada uma cooperativa de pessoas.
As Associações de Proteção Veicular (APVs) são as entidades que administram e organizam esse rateio e os procedimento que viabilizam a eficiência e o funcionamento da cooperativa.
Elas possuem o intuito de maximizar os benefícios, melhorar os processos de gestão do fundo coletivo e gerenciar as ações de acionamento dos serviços demandados pelos associados, referentes a consertos, reparos e assistência.
É uma dessas cooperativas que o interessado deve procurar para se associar caso queira aderir à essa modalidade de proteção patrimonial.
As APVs se enquadram juridicamente como uma Organização da Sociedade Civil. Tratam-se de instituições autônomas, cujas atividades têm a finalidade principal de atender o interesse público.
Ou seja, são entidades privadas e sem fins lucrativos constituídas legalmente pelo livre interesse e associação dos indivíduos. Isso quer dizer que o funcionamento das APVs não visa lucro e o foco principal é a proteção dos veículos dos associados contra possíveis danos.
Seguradora ou corretoras de seguro
Já o seguro auto é oferecido por seguradoras ou corretoras de seguro, que são instituições de direito privado. Mais precisamente, são empresas privadas de sociedade anônima. Ou seja, são instituições que possuem interesses econômicos e ofertam um serviço, fazendo do segurado um cliente.
Basicamente, as corretoras são empresas que vendem seguros e as seguradoras são as entidades responsáveis pelas indenizações do seguro. Ambas possuem cunho comercial e visam, principalmente, o lucro das suas transações.
O que a proteção veicular e o seguro auto oferecem na prática?
Aqui talvez esteja a principal diferença que explica o porque de a proteção veicular não poder ser chamada de seguro, além de tudo o que já foi conceituado até agora.
Contrato de responsabilidade mútua
Na proteção veicular, não há operacionalização de seguros nem venda de apólices. Ao efetuar a adesão, ocorre a formalização de um contrato de responsabilidade mútua, que será assinado entre cooperativa e associado.
Este contrato será registrado em cartório e conterá todas as cláusulas correspondentes às responsabilidades da associação e de cada membro. Especificando quais são os direitos e os deveres de ambas as partes.
Apólice
No seguro auto sim, existe a apólice, que é um documento emitido pela seguradora que formaliza a contratação do seguro.
Na apólice, a seguradora toma para si a responsabilidade pelo bem assegurado e assume os riscos diante de possíveis danos, acidentes ou qualquer tipo de sinistro que aconteça ao veículo.
Curiosidades sobre a regulamentação e a fiscalização da proteção veicular e do seguro auto
Código Civil Brasileiro e Organização de Cooperativas Brasileiras (OCB)
Uma vez que nasce da livre iniciativa pública, as APVs não dependem de autorização para a sua criação. Da mesma forma, não podem sofre intervenções estatais em seu funcionamento.
Por não contar ainda com uma legislação específica, a proteção civil toma por embasamento o que consta no ordenamento jurídico relacionado às associações e a atividade do associativismo.
Basicamente, as Cooperativas seguem as diretrizes que constam no Código Civil e na Organização de Cooperativas Brasileiras.
Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)
As duas principais entidades reguladoras do sistema de seguro privado é o Conselho Nacional de Segurança Privada (CNSP) e a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)
Enquanto o CNSP é o órgão responsável por fixar as diretrizes e normas da política de seguros privados, a SUSEP é o órgão responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro. Ou seja, um regulamente e o outro fiscaliza.
Aqui vale apena explicar que apenas seguradoras fiscalizadas pela SUSEP têm autorização legal para emitir apólice de seguro.
Saiba mais no artigo Proteção Veicular: diretrizes e regulamentos.
Proteção veicular e seguro auto não são a mesma coisa!
Agora que você já conhece as definições de seguro e proteção e entendeu um pouco como funciona a proteção veicular e o seguro auto, fica mais claro entender porque não devemos confundir duas modalidades.
A proteção veicular não opera apólices e sua atuação se dá por meio do mutualismo. Não há um produto sendo vendido, mas um acordo de ajuda mútua. Da mesma forma, não há a assunção do risco pelo veículo, mas sim o comprometimento coletivo de divisão de gastos e despesas para que todos sejam beneficiados de uma forma mais acessível.
Então, proteção é proteção, seguro é seguro. Para nunca mais confundir.
Agora, aproveite o embalo da leitura e saiba por que escolher a proteção veicular.
