Proteção veicular: tudo sobre as Cooperativas

Você conhece o segmento de proteção veicular? Você já deve ter ouvido falar das cooperativas ou associações que oferecem o serviço alternativo ao seguro automotivo.

O assunto ganhou as mídias e a atenção do mercado nos últimos anos, tantos pelos seus benefícios quando pelas dúvidas a respeito da confiabilidade e da legalidade das Associações de Proteção Veicular (APVs)

Um estudo realizado pela Ernest Young estimou que o segmento conta com mais de 4,5 milhões de associados em todo o Brasil e esse número segue em constante expansão.

Entenda agora o que é proteção veicular e saiba tudo sobre as cooperativas e associações.

Durante essa leitura, você vai saber sobre:   

• O que é proteção veicular
• Associativismo
• Legalidade da proteção veicular
• Quem regulamenta o segmento de proteção veicular
• Quanto custa o serviço de proteção veicular
• Qual a cobertura da proteção veicular
• Proteção veicular vale a pena?

O que é proteção veicular?

A proteção veicular tem como premissa o associativismo

A proteção veicular tem ganhado destaque na mídia nos últimos anos, porém a atividade já existe há mais de 40 anos. Na época, caminhoneiros de Minas Gerais estavam de sentindo desamparados por não conseguirem aporte das seguradoras na hora de lidar com o conserto dos caminhões. 

Em uma busca de solucionarem o problema que era comum para a categoria, tiveram a iniciativa de se reunir e firmar um acordo de ajuda mútua. O objetivo era dividir os gastos em caso de acidentes ou qualquer outro tipo de problema com os veículos.

A proteção veicular surge então como uma forma de suprir uma demanda do mercado que não era acolhida pelo seguro tradicional por não atender aos requisitos normalmente exigidos ou não se encaixar no perfil aceito pelas seguradoras. Ela tem como premissa o associativismo, ou seja possui iniciativa popular.

Em resumo, trata-se de um acordo de ajuda mútua realizado entre diversos proprietários de veículos e funciona como um sistema de rateio. Cada associado contribui mensalmente para a formação de um fundo de reserva que será utilizado para cobrir os gastos dos associados em caso de sinistros. 

Esse fundo vai ser administrado pelas Associações de Proteção Veicular (APVs), que são organizações sem fins lucrativos devidamente registradas em cartório para essa finalidade.

Vamos falar um pouco sobre o associativismo para entender as bases que formam e estruturam o serviço.

Como funciona o associativismo na proteção veicular

Associativismo é a tendência de membros de uma comunidade de se congregarem para a formação de grupos representativos, como as cooperativas de proteção veicular. É caracterizado pela cooperação e união de esforços em busca de gerar soluções para interesses em comum.

O exercício do associativismo representa uma estratégia de fortalecimento da comunidade. Por meio dele, os grupos aumentam as possibilidades de alcançarem seus objetivos coletivos.

Associativismo é sobre:

• Participação
• Solidariedade
• União
• Cooperação em torno de objetivos em comum

E como exatamente funciona o associativismo? É simples: um grupo de indivíduos se reúne para um trabalho conjunto em prol dos seus interesses. 

A liberdade de associação faz parte do grupo de direitos sociais, econômicos e culturais estabelecidos da Constituição Federal e representa um direito fundamental do cidadão.

E, falando nisso, vejamos o que a lei fala sobre isso e qual o respaldo jurídico.

Legalidade da proteção veicular 

A liberdade de associação no serviço está compreendida no grupo de direitos sociais, econômicos e culturais, da Constituição Federal. Por ser um direito fundamental, nenhuma lei pode suprimir o direito de associação, nem mesmo por ato dos Poderes Legislativo, Executivo ou Judiciário.

Constituição Federal

O associativismo é previsto e respaldado pelo artigo 5° da Constituição Federal

Artigo 5º

• XVII – é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
• XVIII – a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;
• XIX – as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;
• XX – ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;
• XXI – as entidade associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

O apoio e o estímulo à formação de cooperativas e associações civis também é previsto pela Constituição em seu artigo 174:

Artigo 174º

• Parágrafo 2º – a lei apoiará e estimulará o cooperativismo e outra formas de associativismo.

Código Civil

Na esfera infraconstitucional, a atuação das associações de proteção veicular é regulamentada pelo Código Civil Brasileiro, que define quais os requisitos para que as APVs sejam enquadradas legalmente como pessoas jurídicas de direito privado.

Ao criar uma APVs, deve ser feito o seu registro em cartório por meio de estatuto, conforme legislação vigente.

Em seu artigo 54º, o CC define o que deve constar no ato constitutivo.

Artigo 54: Sob pena de nulidade, o estatuto das associações conterá:

• I – a denominação, os fins e a sede da associação;
• II – os requisitos para a admissão, demissão e exclusão dos associados;
• III – os direitos e deveres dos associados;
• IV – as fontes de recursos para sua manutenção;
• V – o modo de constituição e de funcionamento dos órgãos deliberativos;
• VI – as condições para a alteração das disposições estatutárias e para a dissolução;
• VII – a forma de gestão administrativa e de aprovação das respectivas contas.

Quem regulamenta o segmento de proteção veicular 

Por ser um direito fundamental, nenhuma lei pode suprimir o direito de associação.

Como visto anteriormente, é inconstitucional a interferência estatal no funcionamento das APVs, da mesma forma que não existe impedimento legal para o segmento. 

Mesmo assim, a organização e regulamentação traz maior segurança para os associados e por isso existe um movimento empenhado em criar as melhores formas de regulamentar o segmento sem que interfira na liberdade e independência das associações.

A Agência de Auto Regulamentação das Associações de Proteção Veicular (AAAPV) é a maior entidade de representatividade do setor e atua fortemente para a regularização da área. 

A AAAPV também um papel crucial ao mostrar a importância do segmento para a sociedade. Além de desempenhar muitas funções sociais, o segmento do serviço contribui para a geração de empregos e para o aquecimento o mercado de trabalho.

Leia o artigo Proteção veicular: diretrizes e regulamentos e saiba mais sobre a regulamentação do segmento.

Quanto custa o serviço de proteção veicular?

Uma das vantagens da proteção veicular e que influencia na hora da decisão é a viabilidade dos preços. Devido à sua natureza associativista e à forma como funciona, as associações de seguro oferecem proteção e cobertura com um custo menor do que as demais opções do mercado.

A contribuição mensal é calculada da seguinte forma: rateio mensal dos prejuízos + taxa de administração + produtos contratados, para definir o preço da proteção veicular.

O rateio é a taxa de contribuição mensal que o associado irá pagar. Em resumo, é valor dos custos do mês anterior dividido pelos associados. Dessa forma, o valor do rateio não é fixo e pode variar entre um mês e outro, a depender do número de associados e do número de ocorrências no mês.

A taxa de administração é definida pela Cooperativa e é um valor simbólico usado para custear os gastos básicos necessários para a manutenção da mesma. Essa taxa cobre, por exemplo, aluguel, salários, telefone, energia, entre outros.

Os produtos contratados integram a categoria de custos fixos da mensalidade. Cada benefício é cobrado a parte, tem preços preestabelecidos e envolvem serviços como assistência 24h e rastreamento, quando utilizados.

Nesse outro artigo intitulado Quanto custa Proteção Veicular? Veja e entenda, você pode ver detalhes de tudo o que é cobrado e como são estipulados esses preços.

Qual o tipo de cobertura da proteção veicular?

Basicamente, todas as coberturas oferecidas no seguro auto também estão inclusas no serviço. Com a vantagem de que as características do automóvel e do condutor não interferem as opções oferecidas, nem no valor a ser cobrado.

Outra vantagem é que, nesse tipo de serviço de proteção, o início da cobertura é imediato, logo após a assinatura do contrato e o pagamento da primeira mensalidade. Não é necessário aguardar análise. O objetivo é ser menos burocrático, lembra? Já começa por aí.

Dentre as coberturas mais comuns, estão inclusas: furto, roubo, colisão, incêndio, alagamento e outros fenômenos da natureza, indenização a terceiros e cobertura para terceiros. 

Voltando ao quesito acessibilidade dos preços, é uma opção que te oferece todas essas coberturas por um preço menor e mais acessível.

Aqui, vale ressaltar que essas cooperativas e associações não operam seguros. A contratação é feita por meio de um termo de adesão, onde ambas as partes assinam um contrato que é registrado em cartório.

Função social da proteção veicular

Além da sua contribuição econômica, o serviço também possui um valor social.

Como vimos, as cooperativas nascem por meio do associativismo, caracterizado pela cooperação e união de esforços para gerar soluções que beneficiam o coletivo.

O associativismo é um exercício social de movimentação em busca de objetivos em comum. Envolve participação, solidariedade e representa uma estratégia de fortalecimento da comunidade.

Proteção veicular vale a pena?

Afinal, vale a pena contratar serviço de proteção veicular ou se associar a uma cooperativa de seguro?

Tudo depende da sua necessidade, disponibilidade financeira e expectativa quanto ao tipo de proteção que deseja para o seu veículo. 

Como visto, o serviço possui inúmeras vantagens e benefícios que pode te ajudar a proteger seu carro de forma menos burocratizada e pagando menos.

Após conhecer tudo isso sobre as cooperativas, você já tem informações suficiente para escolher e de decidir de essa modalidade é para você.